Câmara aprova PL que cria Auxílio Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara aprovou nessa quarta (9) o projeto de lei 4875/20, que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria vai ao Senado.

Pelo PL, de autoria da deputada Marina Santos (PL-PI), o juiz poderá decidir, como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, a concessão de auxílio-aluguel com valor estabelecido pelo magistrado, não ultrapassando seis meses, fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica da vítima.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que defendeu que, ao dar condições materiais para que as vítimas possam “romper o ciclo de violência provocada por seus cônjuges e companheiros, certamente será possível reduzir o percentual de mulheres vítimas que nunca denunciaram seus agressores e que chega a 29%”.

Ainda segundo o substitutivo aprovado, os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel deverão vir de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) destinadas a benefícios eventuais para ajuda aos assistidos em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Izael Pereira/Agência Estado).

Fonte: https://www.jb.com.br/pais/politica/2022/03/1036284-camara-aprova-pl-que-cria-auxilio-aluguel-para-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica.html